ReformaJornada de 40 horas, sem redução salarial
Fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial
Manter a ação no Senado pelo fim da escala 6x1 e pela jornada de 40 horas sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara.
Depende de aprovação pelo Senado.
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- Programa de Governo Lula 2026
Nova
Sistema de proteção para trabalhadores de plataformas digitais
Criar um sistema de proteção que defina a relação de trabalho, a remuneração, os direitos trabalhistas e previdenciários e a transparência dos algoritmos.
Depende de regulamentação em lei.
O programa não detalha as regras.
- Fonte
- Programa de Governo Lula 2026
Proteção
Combater a pejotização espúria
Combater a pejotização fraudulenta com fiscalização, regras contra migrações fraudulentas, equiparação de responsabilidades e inspeção do trabalho mais forte.
Parte das medidas depende de novas regras.
- Fonte
- Programa de Governo Lula 2026
Reforma
Mudar regras que precarizam o trabalho
Alterar regras da legislação trabalhista que induzem à precarização, combater fraudes em terceirizações e retomar a assistência sindical nas rescisões.
Depende de mudança na legislação trabalhista.
O programa não lista quais regras mudariam.
- Fonte
- Programa de Governo Lula 2026
Ampliação
Plataforma de Empregabilidade com IA no SINE
Expandir, na rede SINE, a plataforma pública que reúne vagas, cursos, certificações e orientação profissional, com uso de IA.
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- Programa de Governo Lula 2026
Nova
Ocupações sociais em atividades de interesse coletivo
Buscar criar oportunidades de trabalho em atividades de interesse coletivo, como conservação ambiental, cultura, patrimônio, esporte e cuidado.
O programa não detalha vínculo nem remuneração.
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- Programa de Governo Lula 2026
Ampliação
Integrar e ampliar as políticas de qualificação profissional
Integrar e ampliar a qualificação profissional, ligada às demandas do setor produtivo e do serviço público, e fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
- Fonte
- Programa de Governo Lula 2026
Regulamentação
Regulamentar a negociação coletiva no setor público
Regulamentar o direito de negociação coletiva no setor público e apoiar a atualização do sistema sindical.
Depende de regulamentação.
- Fonte
- Programa de Governo Lula 2026
ContinuidadeNo próximo mandato
Continuar a valorização do salário mínimo
Dar continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio de distribuir renda, combater a pobreza e promover o desenvolvimento.
O programa não informa a regra nem o valor dos reajustes.
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- Programa de Governo Lula 2026
Reforma
Tornar obrigatórios os Planos de Ação da igualdade salarial
Tornar obrigatória a execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdade salarial identificada, com metas progressivas de redução.
Tornar a execução obrigatória depende de regulamentação.
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- Programa de Governo Lula 2026
InfraestruturaMeta: 30 Casas e 15 Centros
Concluir as 30 Casas da Mulher Brasileira
Concluir as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, dentro do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio.
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- Programa de Governo Lula 2026
Ampliação
Ampliar Salas Lilás e kits de monitoramento de agressores
Ampliar as Salas Lilás e comprar e distribuir aos estados kits para monitorar agressores.
Executado com os estados.
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- Programa de Governo Lula 2026
Continuidade
Acelerar a titulação de territórios quilombolas
Dar continuidade e acelerar as titulações de territórios quilombolas, com políticas de desenvolvimento territorial.
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- Programa de Governo Lula 2026
Continuidade
Demarcação e retirada de invasores de terras indígenas
Proteger os territórios indígenas com ações de demarcação e de desintrusão sempre que necessárias.
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- Programa de Governo Lula 2026
Ampliação
Apoiar municípios na rede de Centros-Dia para idosos
Ampliar o apoio aos municípios para expandir os Centros-Dia e outros espaços de envelhecimento saudável, como academias públicas, praças e espaços de leitura.
Execução pelos municípios, com apoio federal.
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- Programa de Governo Lula 2026
Ampliação
Cuidotecas, lavanderias públicas e cozinhas solidárias
Apoiar as Cuidotecas, espaços de acolhida de crianças de 3 a 12 anos, e fomentar lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares.
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- Programa de Governo Lula 2026
Nova
Programa de capacitação de cuidadores
Instituir um programa de capacitação de cuidadores, com currículos inclusivos.
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- Programa de Governo Lula 2026
ProgramaNo próximo mandato
Concluir a modernização dos serviços do INSS
Concluir a modernização dos serviços previdenciários e voltar a avisar o trabalhador, por carta, quando ele completar os requisitos.
O programa não informa metas de prazo de espera.
- Fonte
- Programa de Governo Lula 2026