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Tema 11 de 12

Impostos

Imposto de renda, consumo, reforma tributária e benefícios fiscais.

A pergunta central

Quem paga mais e quem paga menos imposto?

Número 13

Lula

O que Lula fez

Atos de governo, políticas, votações e declarações, com data e documento.

Imposto de Renda

Ato de governoLei sancionada em 2025

Isenção do Imposto de Renda: de R$ 1.903,98 para R$ 5.000

R$ 1.903,98

Isenção do IR (renda mensal)2019-2022

R$ 5.000

Isenção do IR (renda mensal)governo Lula

Lei sancionada em 2025 isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de janeiro de 2026.

Vale só para o Imposto de Renda, não para outros tributos. Compara a faixa inicial de isenção do período 2019-2022 com a regra da nova lei.

Fonte
Receita Federal - Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (faixa de isenção de R$ 1.903,98)
Lei nº 15.270/2025 - Presidência da República (isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de altas rendas)
O Globo, 2025 Abrir fonte (abre em nova aba)

  • 2023: tabela ajustada para isentar quem ganha até 2 salários mínimos FonteJota, 2023 (abre em nova aba)

  • A partir de janeiro de 2026, a isenção até R$ 5 mil deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes: mais de 10 milhões deixam de pagar IR e outros 5 milhões pagam menos FonteLei nº 15.270/2025 - Presidência da República (isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de altas rendas); O Globo, 2025 (abre em nova aba)

Reforma tributária e cesta básica

Ato de governoAprovada em 2024, vigência em 2027

Arroz, feijão e carne com imposto zero a partir de 2027

Regra da reforma tributária. Entra em vigor em 2027.

Imposto zero não significa, sozinho, preço menor na prateleira.

Fonte
Band, 2026 Abrir fonte (abre em nova aba)

Combustíveis

2023-2026

Tributação de altas rendas

2024-2025

  • Países do G20 concordaram com imposto sobre super-ricos proposto pelo Brasil FonteEuronews, 2024 (abre em nova aba)

  • A lei da isenção até R$ 5 mil inclui a taxação de altas rendas: a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10% FonteLei nº 15.270/2025 - Presidência da República (isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de altas rendas)

PIS e Cofins são tributos federais. ICMS é estadual.

Como foi o governo Bolsonaro

2019 – 2022

Dados e atos do governo anterior sobre o mesmo tema, com período e fonte.

Imposto de Renda

As matérias usam cálculos diferentes para a defasagem (31,3% e 26,6%). O site mostra os dois.

ICMS dos combustíveis em 2022

  1. 2022

  2. 2023

ICMS é um imposto estadual. Os pedidos de compensação dos estados chegaram ao governo seguinte.

Lula x Flávio: o que cada um propõe

Propostas para 2027–2030: as de Lula vêm do Programa de Governo Lula 2026; as de Flávio, do programa de governo dele. Cada lado traz a fonte.

LulaO que propõe para 2027–2030

Regulamentação

Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde

Ao regulamentar a reforma tributária, usar o Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.

Depende da regulamentação da reforma tributária.

O programa não lista produtos nem alíquotas.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026

FlávioO que propõe para 2027–2030

Fim do split payment

A retirada desse mecanismo pode enfraquecer instrumentos de combate à sonegação fiscal em transações digitais.

FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba)

Corte de gastos e desonerações ao mesmo tempo

O plano promete um severo corte de gastos, com um “Tesouraço” equivalente a 1,5% do PIB, enquanto também propõe desonerações bilionárias sobre a folha de pagamentos e o IVA.

O documento oficial não detalha quais seriam as fontes alternativas de arrecadação utilizadas para compensar essas perdas e fechar as contas do orçamento.

FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba); Gazeta do Povo, 2026 (abre em nova aba)

Fontes

Instituições, estudos, leis e matérias usados nesta página.

Instituições, bases e estudos

  • Programa de Governo Lula 2026
  • Receita Federal - Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (faixa de isenção de R$ 1.903,98)

Leis e atos oficiais

  • Lei nº 15.270/2025 - Presidência da República (isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de altas rendas)

Imprensa

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