Segurança

• Nova

  Criar o Ministério da Segurança Pública

  Se a PEC da Segurança Pública for aprovada, criar o ministério para coordenar, com estados e municípios, as políticas do Sistema Único de Segurança Pública.

  Depende de aprovação da PEC da Segurança Pública.

• Programa

  Fortalecer o programa Brasil Contra o Crime Organizado

  Reforçar, com estados e municípios, o combate ao tráfico de armas, a asfixia financeira do crime, a investigação de homicídios, a retomada de territórios e a segurança nos presídios.

  Executado em cooperação com estados e municípios.

  O programa, lançado em maio de 2026, prevê R$ 10 bilhões do FIIS para estados e municípios.

• Infraestrutura

  Consolidar a inteligência e ampliar as FICCOs

  Consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar o Sinesp e a Infoseg e ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.

• Continuidade

  Manter controle de armas e aprimorar a rastreabilidade

  Manter a política de controle de armas e munições, aprimorar a rastreabilidade e reforçar a fiscalização da PF e do Exército sobre segurança privada e registros de caçadores, atiradores e colecionadores.

• Ampliação

  Câmeras corporais com padrão nacional

  Ampliar o programa de estímulo ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para o uso e a guarda das imagens, e construir programas de policiamento de proximidade.

  Depende da adesão dos estados.

• Ampliação

  Expandir o Celular Seguro

  Continuar expandindo o programa e intensificar o combate às redes de receptação e às fraudes.

• Investimento

  Radares, drones e satélites contra crime ambiental e garimpo

  Continuar investindo em radares, drones, sensores e imagens de satélite para integrar a detecção de desmatamento às ações de segurança, com investigação financeira obrigatória contra a mineração ilegal.

• Investimento

  Urbanizar favelas e periferias para reduzir mercados do crime

  Priorizar investimentos continuados em urbanização, espaços públicos e acesso a serviços essenciais nos territórios.

• Continuidade

  Fortalecer a segurança na Amazônia Legal e nas fronteiras

  Consolidar as FICCOs como política de Estado e manter as Forças Armadas nas fronteiras, com patrulhamento fluvial e aéreo e cooperação com a OTCA.

• Continuidade

  Capacitar forças de segurança para atender mulheres vítimas

  Seguir capacitando forças de segurança para qualificar o atendimento às vítimas e a punição dos agressores.

• Continuidade

  Inteligência e Justiça contra crimes contra crianças

  Reforçar ações de inteligência e justiça para agilizar investigações e punição de crimes contra crianças e adolescentes.

• Reforma

  Sistema Nacional de Segurança Pública e reformas legais

  Avançar na construção de um Sistema Nacional mais articulado, combinando medidas imediatas com reformas constitucionais e legais.

  Depende de aprovação da PEC da Segurança Pública.

• Continuidade

  Manter a asfixia financeira do crime organizado

  Manter a estratégia de asfixia financeira (R$ 35,8 bi de prejuízo às organizações desde 2023, segundo o programa) e buscar procedimentos jurídicos mais ágeis.

• Reforma

  Barrar candidaturas de ligados ao crime organizado

  Em conjunto com os demais poderes, buscar medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado.

  Depende do Congresso e do Judiciário.

• Continuidade

  Padrões nacionais para penitenciárias estaduais

  Seguir apoiando estados em padrões nacionais de gestão, monitoramento e modernização das penitenciárias.

• Ampliação

  Reforçar o combate a crimes financeiros e cibernéticos

  Reforçar prevenção, inteligência e repressão a crimes financeiros e cibernéticos, priorizando exploração sexual de crianças, violência contra mulheres e LGBTQIAP+, racismo e fraudes bancárias.

FontePrograma de Governo Lula 2026